MTE mantém planejamento para a fiscalização do seguro-desemprego

São contínuos os esforços do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na otimização dos gastos do seguro-desemprego. Desde a criação de mecanismos de combate a irregularidades até a colaboração nas investigações dos casos em que é preciso contar com as esferas policiais, tudo tem sido feito no sentido de tornar transparente a administração do benefício.

Nesse contexto, merece destaque o lançamento do portal MTE Mais Emprego, que agrupa aplicativos que facilitam o acesso aos serviços do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Especificamente em relação ao seguro-desemprego, o novo sistema promove a integração com a intermediação de mão de obra no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e os programas de qualificação social e profissional - prevista na lei de criação do Programa Seguro-desemprego. A integração entre o benefício e a intermediação de mão de obra atua sobre o chamado desemprego friccional, causado pelo desencontro de informações entre ofertantes e demandantes de emprego.

Quando o trabalhador requer o benefício, seu cadastro passa, automaticamente, a integrar o banco de dados da intermediação de mão de obra, independentemente de ter efetuado o requerimento em uma agência do MTE, da Caixa Econômica Federal, ou do próprio Sine. O novo portal monitora a existência de vagas de emprego ofertadas ao Sine que sejam compatíveis com o perfil do requerente. Caso este recuse o encaminhamento à vaga sem devida justificativa, seu seguro-desemprego é suspenso.

Com o portal MTE Mais Emprego Também é também possível verificar a oferta de cursos de qualificação social e profissional, no ato do requerimento do seguro-desemprego. A inscrição em curso não é fator impeditivo para a percepção do benefício, mas desestimula a fraude caracterizada pelo recebimento do benefício pelo trabalhador que possui renda de emprego informal.

O novo sistema informatizado já é utilizado nos estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Roraima; e, parcialmente, no estado de Minas Gerais. O MTE encontra-se em ação constante de estruturação, capacitação e treinamento dos executores parceiros, objetivando que toda a rede de atendimento do seguro-desemprego já esteja utilizando o MTE Mais Emprego ao final deste ano.

Pescador - O seguro-desemprego ao Pescador Artesanal também mereceu atenção especial em 2010. Foi criado um grupo de trabalho para revisão da operacionalização do benefício, coordenado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), com a participação de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), do Sine e do Ministério Público. O trabalho desse grupo resultou em encaminhamento de proposta ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para revisão da principal resolução normativa associada à operacionalização do benefício, proposição esta acatada, na forma da Resolução nº 657, de 16 de dezembro de 2010. A nova norma veio alterar critérios para habilitação ao benefício, pacificando entendimentos jurídicos sobre a aplicação da lei, delimitando o alcance do benefício e revendo a documentação comprobatória a ser apresentada pelo pescador artesanal; além de uniformizar procedimentos e fomentar a cooperação com órgãos responsáveis pela atividade pesqueira, e órgãos oficiais de controle, segurança e investigação.

A principal modalidade do benefício é o seguro-desemprego ao Trabalhador Formal. Em 2010, foram 7,463 milhões de segurados, de um universo de 10,025 milhões de trabalhadores demitidos sem justa-causa, e 17,872 milhões de vínculos de emprego rompidos, conforme dados do Caged ajustado. A concessão do seguro-desemprego guarda, portanto, estreita correlação com o tamanho e comportamento do mercado de trabalho formal. Com o aquecimento da economia em 2010, em comparação ao ano de 2009, houve queda de 3,75% no número total de segurados. Fator que também influencia fortemente o seguro-desemprego é a alta rotatividade da mão de obra no Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação - MTE

Palavras-chave: | Ministério do Trabalho e Emprego | benefício |

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