A ética de Habermas numa perspectiva pós-convencional

Por Fábio Antonio Gabriel para o RH.com.br

Fábio Antonio Gabriel
Professor colaborador do curso de Filosofia (UENP/CCHE); membro do GEPFES - Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Educação e Sociedade.

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A contextualização histórica permite entender que a sociedade hodierna, perpassada pelo extremismo religioso de alguns grupos fundamentalistas, impõe uma normatização extremamente nociva aos seus adeptos, como também de outro lado, um relativismo moral cuja afirmação básica é a de que cada grupo pode construir seus parâmetros ético-morais de forma que satisfaçam suas aspirações. Seja como for, não é aceitável mais uma moral que seja heterônoma, pois há concordância em afirmar sobre a busca de uma moral independente.

A ética do discurso constitui parte de uma proposta do filósofo contemporâneo alemão para a reconstrução dos ideais da modernidade na perspectiva iluminista, todavia, numa vertente da teoria da ação comunicativa. Assim como Kant, Habermas defende uma ética cognitivista e universalista, ou seja, a possibilidade de chegar a um sistema moral que seja válido para todos. A construção de tal ética tem por base o "princípio de universalização" que, para Habermas, baseia-se em uma aceitação tácita por todos os envolvidos dos possíveis efeitos dessa ética universal sobre a individualidade de cada um e, por serem esses efeitos, bons ou maus, reconhecidos como preferíveis àqueles que resultariam de qualquer outro sistema normativo.

Destarte, a proposta de uma moral cognitivista com validade universal acaba por encontrar objeções plausíveis, que embora já explicitadas por Habermas, no nosso entender, ainda permitem aprofundamento: "Como encontrar nas mais diversas culturas princípios que possam ser fundamentos das ações de maneira universal?". E mais ainda: "Ao se propor uma ética universalista não se induziria a consideração de um etnocentrismo cultural e tendo em vista a realidade de que existem diversos entendimentos do que seja um agir ético?".

Na obra "Consciência Moral e Agir Comunicativo", Habermas responde aos pensadores contemporâneos que se mostram descrentes quanto à possibilidade de fundamentar uma ética cognitivista e universalista, atribuindo ao ceticismo um modelo de racionalidade técnico-instrumental, incapaz de ir além da lógica meio-fim, que emergiu no seio da modernidade e constitui a patologia da consciência moderna.

A solução é um olhar mais amplo e abrangente. A tarefa de fundamentação do princípio de universalização, empreendida pela ética filosófica e necessária para a construção de uma ética universalista, não pode dar-se de forma isolada, mas deve estar necessariamente relacionada, tanto com o conjunto das obras habermasianas, como com outras esferas do conhecimento.

Nesse trabalho, o autor considera especificamente as relações com a sociologia - empenhada em uma teoria da sociedade - e com a psicologia do desenvolvimento, analisada por Piaget e Kohlberg. Sua reflexão é delimitada pelo período compreendido entre a publicação das obras A Lógica das Ciências Sociais (1967/1970) e Consciência Moral e Agir Comunicativo (1983).

Habermas ressalta, entretanto, que não existe qualquer dependência da filosofia moral para com as confirmações obtidas pela psicologia do desenvolvimento. Segundo a lógica do desenvolvimento de Kohlberg, a consciência moral evolui em três níveis: pré-convencional, convencional e pós-convencional. Este último é o nível do discurso, no qual, pelo processo de descentralização interna, o indivíduo torna-se capaz de formular e emitir julgamentos morais, participando de uma reconstrução da ética. Kohlberg lista três os principais pontos de vista a partir dos quais introduz as premissas tomadas de empréstimo da filosofia: cognitivismo, universalismo e formalismo.

A evolução social para Habermas desdobra-se da própria razão comunicativa. Significa dizer que o mundo da vida evolui no sentido de uma racionalidade reflexiva que pode ser explicada em termos gerais pela descentração da compreensão das imagens do mundo. Portanto, apesar de ambos os filósofos defenderem uma ética universalista, começa-se a esboçar diferenciações entre ambos os posicionamentos. Habermas, em O Discurso filosófico da modernidade, refere-se à leitura de Hegel sobre a subjetividade enquanto elemento presente na modernidade. Ainda podemos afirmar que a Ética do Discurso não é portadora de qualquer orientação conteúdista, mas sim, um "procedimento rico de pressupostos, que deve garantir a imparcialidade na formação dos juízos".

Portanto, a ética do discurso de Habermas nesta perspectiva de uma identidade pós-convencional tem concomitantemente uma similaridade com a proposta kantiana "age de tal maneira que a máxima de tua ação se torne universal" no aspecto cognitivo e universal. Destarte, diferenciando no próprio entendimento da filosofia e pelo subsídio que busca Habermas na psicologia do desenvolvimento: Piaget e Kohlberg.

Palavras-chave: | inovação | ética |

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