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31/03/2008
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A dinâmica da Justiça do Trabalho – Dados estatísticos que retratam como as empresas estão gerenciando seus Recursos Humanos

Por Marcus Ponce para o RH.com.br

Muito se tem discutido acerca dos novos conceitos em termos de Gestão Estratégica de Recursos Humanos, como Gestão por Competências, Remuneração Estratégica e por Competências, Planos de Cargos e Salários, Planos de Sucessão, Benefícios Flexíveis, E-Learning, entre outros. Entretanto, os dados estatísticos apresentados pela Justiça do Trabalho indicam que as estratégias adotadas em algumas organizações ainda carecem de elementos básicos, aparentemente não considerados na gestão cotidiana de nossos talentos humanos. Então, vamos a eles.

Só no ano de 2007, cerca de 2 milhões e 560 mil novos processos trabalhistas foram autuados na Justiça do Trabalho. Foram julgados 2 milhões e 550 mil e passados 1 milhão e 400 mil para 2008 (considerando que houve um resíduo de 1 milhão e 390 mil processos não julgados que foram passados de 2006 para 2007).

Em 2006, 21,3% de todas as Ações Trabalhistas foram originadas na Indústria, 15% no setor de Prestação de Serviços, 13,8% no Comércio e os 48,9% nos outros setores da economia. As Ações Trabalhistas resultaram em pagamentos de indenizações aos reclamantes no valor de oito bilhões e duzentos e quinze milhões de reais só no ano de 2006! Os dados referentes ao ano de 2007 ainda não estão disponíveis, mas certamente surpreenderão quando divulgados.

Cada magistrado da Justiça do Trabalho recebeu 923 novos processos em 2006, perfazendo uma média de 3,8 novos processos a cada dia de efetivo trabalho de um juiz. Isso gera, por conseqüência, um congestionamento médio de 51,92% em todos os processos na Justiça do Trabalho. Se considerarmos que um juiz tem de ler e estudar cada processo, ouvir as partes e as testemunhas envolvidas, facilmente pode-se verificar que a carga de trabalho do magistrado, além de extremamente elevada, torna impossível a solução dos casos dentro de um espaço de tempo aceitável.

Recorribilidade à Instância Superior – No TST (Tribunal Superior do Trabalho) a taxa de recorribilidade está em 11%, ao passo que nos TRT’s (Tribunal Regional do Trabalho) esta taxa é de 37%. Dentro das próprias Instâncias, estas taxas são de 24% e 23%, respectivamente. As despesas da Justiça do Trabalho para cada habitante do país, em média, passaram de R$ 32,07 em 2004, para R$ 42,55 em 2006; ou seja, um acréscimo expressivo de mais de 30%.

Estes números nos sugerem algumas reflexões sobre:
- Condução dos Processos de Desligamentos;
- Capacitação dos Líderes da Organização;
- Desenvolvimento de ferramentas de Comunicação Interna;
- Processos de Remuneração Estratégica e Folha de Pagamento;
- Um RH com um conhecimento consistente sobre Legislação Trabalhista Brasileira;
- Suporte Jurídico (Assessoria em Direito Trabalhista Preventivo).

Certamente temos muito a realizar. Devemos manter nosso foco nos mais modernos processos de Gestão Estratégica de Recursos Humanos – quanto a isto não resta a menor dúvida - mas é muito importante que interpretemos e consideremos os dados fornecidos pela Justiça do Trabalho e, principalmente, tomemos ações efetivas em relação a eles. Não podemos aceitar passivamente as avantajadas cifras financeiras envolvidas nas numerosas indenizações trabalhistas, o que vem ocorrendo já há alguns anos.

Estes indicadores, em última análise, refletem uma grande insatisfação de nossos funcionários – insatisfação esta que não se expressa durante a vigência do Contrato de Trabalho, mas que se manifesta de forma inesperada após o término do mesmo. A atuação estratégica da equipe de Recursos Humanos, uma forte parceria com advogados especializados e o suporte efetivo da alta gestão das empresas são fundamentais para que este quadro seja sensivelmente reduzido. Se o profissional de RH busca alcançar resultados tangíveis para sua atividade, mudar este cenário é um grande desafio. Mensurável. Necessário.

Palavras-chave: | Justiça do Trabalho | trabalhista |

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