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28/09/1999
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Projeto garante estabilidade aos portadores do HIV

Por Patrícia Bispo para o RH.com.br

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, recentemente, o Projeto de Lei Nº 267 de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que propõe a estabilidade no emprego às pessoas portadoras do HIV - vírus transmissor da Aids. A proposição prevê modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), onde o empregado soro-positivo só poderá ser demitido por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Depois de ser encaminhado à Câmara Federal, o projeto deverá ser sancionado num período de três meses pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo dados atualizados do Ministério da Saúde, em 1998, o Sistema Único de Saúde - SUS, procedeu a 25.240 internações, tendo sido atendido, ainda, um total de 57.800 portadores do HIV. Especialistas estimam que no próximo ano, cerca de 5% da mão-de-obra do Brasil deverá estar contaminada. Os índices indicam, ainda, que atualmente, no país, existam 145 mil doentes.

Os números revelam um universo considerável de cidadãos brasileiros aidéticos que enfrentarão sérios problemas, tanto no campo pessoal quanto no trabalho, sem mencionar que existem desinformação e preconceito da população sobre a Aids.

Daqui para frente, o assunto também deverá ser incluído, com freqüência, na pauta de discussão dos profissionais ligados à área de Recursos Humanos, uma vez que formam um importante elo entre empresas e empregados. Várias dúvidas começam a surgir em torno da garantia de estabilidade aos portadores do HIV. Entre elas, a do governo querer transferir responsabilidades sociais para os empregadores.

A equipe do RH.COM.BR pretende com esta matéria abrir espaço para que os profissionais de Recursos Humanos, bem como à sociedade de um modo geral, possam manifestar opiniões de forma democrática. Estamos aguardando sua posição sobre o assunto.

Envie sua opinião para opiniao@rh.com.br. Participe!

Palavras-chave: | Legislação | Estabilidade | HIV |

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COMENTÁRIOS (1)
luis carlos rodrigues em 25/04/2009:
Acho que o projeto de Lei, no caso o 267, é uma afronta aos portadores de outras doenças, como Cancer, Diabeticos, os com sequelas como AVC, e outras doenças que levam seus portadores a uma situação crítica, no mesmo grau de sofrimento que um portador do HIV. Acho mais, que quem tem a obrigação de dar estabilidade, é o Governo, através de concessão imediata ao portador ou paciente de tais doenças, garantindo afastamento e tratamento digno ao paciente que nessecita de repouso, e não de trabalhar doente, como querem os nossos governantes, deputados, senadores, e demais demagogos que elegemos para pensar, e não para criar leis que favorecem ou beneficiam um ou outro cidadão. Leis que lhes garantem votos, e demais benefícios. Precisamos pôr fim a essas aberrações individualistas. Luis Carlos

 
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