Justiça do Trabalho lança o processo eletrônico sem papel

Por Patrícia Bispo para o RH.com.br

Patrícia Bispo
Formada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pernambuco/Unicap. Atuou durante dez anos em Assessoria Política, especificamente na Câmara Municipal do Recife e na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atualmente, trabalha na Atodigital.com, sendo jornalista responsável pelos sites: www.rh.com.br, www.portodegalinhas.com.br e www.guiatamandare.com.br.

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A integração entre o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.378 Varas do Trabalho do Brasil está próxima de se tornar uma realidade. Isso porque o Serviço Federal de Processamento de Dados entregou, no último dia 10/02, a primeira etapa do Sistema Unificado de Acompanhamento Processual (SUAP). Dessa forma, foram dados os primeiros passos para a implantação do processo eletrônico em todas as unidades do Judiciário Trabalhista e para uma nova realidade brasileira, a Justiça sem papel - o que certamente agilizará o trâmite dos processos trabalhistas.

Essa proposta de "libertar" a Justiça das pilhas de papel teve início em 2006, período em que os consultores da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com os técnicos da Justiça do Trabalho, realizaram o mapeamento detalhado das rotinas e dos procedimentos que envolviam a tramitação dos processos, ou seja, desde o recebimento até o trânsito em julgado. Foi a partir desse trabalho que surgiu a proposta de padronização e automação das rotinas, das atividades e dos procedimentos. Os benefícios dessa inovação do Judiciário prevêem também a integração dos vários sistemas de automação desenvolvidos e implantados na Justiça do Trabalho, como o AUD (automação de audiências), e-Jus (automação de sessões), e-Doc (peticionamento eletrônico), Cálculo Unificado e outros.

Vale mencionar que graças ao SUAP, em poucos minutos, será possível ajuizar virtualmente uma reclamação trabalhista a uma Vara do Trabalho e obter o agendamento da audiência inaugural. Ganha, com isso, a Justiça do Trabalho, os trabalhadores e as organizações que não terão que ver os processos trabalhistas "rolarem" por tempo indeterminado.

Lançamento no Dia do Trabalho - O desafio desse processo eletrônico da Justiça do Trabalho tem data marcada para começar: o dia 1º de Maio, quando o SUAP passará a funcionar efetivamente nas Varas do Trabalho de Paulínia (SP), sob a jurisdição do TRT da 15ª Região (Campinas/SP). O cronograma prevê a extensão do sistema, em junho, às Varas do Trabalho de São Caetano do Sul (TRT/SP) e Palmas (TRT/DF-TO) e, em julho, à de Caucaia (TRT/CE), em Regionais que, juntamente com o de Campinas, fazem parte do grupo piloto.

A partir de março, todos os TRTs devem começar a montagem do ambiente digital, uma vez que já receberam os equipamentos necessários do CSTJ. A expectativa é de que a expansão para os três graus de jurisdição - que englobam o público interno (magistrados e servidores) de 40 mil pessoas e externo (advogados e procuradores) de mais de 120 mil, além das partes, tem previsão para o início de 2011.

Palavras-chave: | Judiciário |

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