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01/07/2009
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Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI

A Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada não estimulará a criação de empregos. A PEC aprovada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país.

Consequentemente, a proposta representará mais um obstáculo às contratações, ressalta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Leis não criam empregos.

Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução na jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas. "Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida", afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

A Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores. Portanto, empregados e empregadores têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades. Acordos coletivos negociados entre as partes já garantem a várias categorias profissionais jornadas inferiores a 44 horas semanais.

A CNI entende que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego. Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas.

Fonte: Assessoria de Imprensa SISTEMA INDÚSTRIA (CNI /SESI / SENAI/ IEL)

Palavras-chave: | legislação |

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COMENTÁRIOS (4)
san em 28/04/2010:
Acho a lei tem que ser aprovada, pois nenhum empregador deixara de livre e expontânea vontade que seu funcionário trabalhe apenas 200 horas mensais. Estando a lei aprovada eles serão obrigados a cumprir caso queira que o funcionario trabalhe, mas terá que pagar horas extras, já que a maioria das empresas não pagam um salário adequado para um pai ou mãe de familia.

airton em 28/07/2009:
Acho que a redução de jornada pode sim gerar mais emprego, mais este assunto deve ser discutido entre os trabalhadores, patrões e governo. Se a jornada for reduzida, abre mais vagas para manter a produção, este aumento de custo de produção seria compensado com a redução da carga tributaria das empresas pelo governo e esta perda de receita pelo governo seria compensada pelo IRPF dos novos trabalhadores (mais pessoas trabalhando mais imposto arrecadado).

Jorge Ivan em 08/07/2009:
Entendo ser mais prudente se ouvir o outro lado interessado na questão. Uma vez que na constituição de 1988, ouvimos esses mesmos argumentos por parte dos empresários e os resultados em longo prazo se mostraram totalmente diferentes do que eles apregoavam. Neste sentido, acho mais prudente se ouvir o DIEESE, por exemplo, para que não pairem dúvidas quanto às vantagens e desvantagens da PEC em questão.

Debora Alexandre Dutra em 01/07/2009:
Achei muito boa essa medida da redução da jornada de trabalho e o aumento do percentual da hora extra. Aqui na empresa que trabalho nós já trabalhamos 40 horas semanais sem diminuição nos salários e, é o suficiente para que todos desempenhem suas atividades tranquilamente.

 
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