Especialistas defendem livre negociação contra o desemprego

Acordos coletivos de trabalho devem ser estimulados porque ajudam a garantir o emprego e a sobrevivência das empresas, especialmente em épocas de crise econômica. A conclusão é de estudo de especialistas em relações do trabalho do Brasil e da Alemanha discutido nesta terça-feira, 22.11, no Seminário Formas de Contratação de Trabalho no Brasil e na Alemanha - o Papel da Lei e da Negociação, realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O estudo, elaborado pelo professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore e pelo especialista em relações do trabalho Werner Eichhorst, vice-diretor do Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn, analisa o uso de regras flexíveis no mercado de trabalho do Brasil e da Alemanha.

Werner Eichhorst, que se dedica a estudos comparativos dos mercados de trabalho, relatou no seminário que na Alemanha a participação dos sindicatos nas negociações de redução da jornada de trabalho e de salários, férias coletivas e uso de banco de horas foi crucial para evitar aumento do desemprego no auge da crise econômica. "Em 2009, houve redução do PIB Alemão em quase 5% e apesar disso o emprego se manteve estável, o que se deve, em grande parte, às negociações coletivas entre empresas e sindicatos", informou Eichhorst.

Na Alemanha, segundo ele, o sistema de negociação coletiva é sofisticado e estruturado com poucos sindicatos, sem nenhuma intervenção do governo. As negociações ocorridas em 2008 e 2009 foram centralizadas na redução de horário de trabalho e de salário e na troca de função dos empregados. "As negociações tornaram as empresas competitivas mesmo em tempo de crise", declarou o especialista alemão.

Pastore disse que em 2009 a situação do Brasil foi parecida com a da Alemanha. Lembrou que, no clímax da crise, o desemprego foi de 7% na Alemanha, de 20% na Espanha, de 9% em outros países europeus, de 10% nos Estados Unidos. No Brasil, os números foram semelhantes, próximos de 7,5%. "A situação não se agravou no Brasil porque empresas e trabalhadores se dispuseram ao entendimento. A diferença é que na Alemanha o uso do modelo negocial é rotineiro, enquanto aqui foi exceção", declarou o professor da USP.

Na visão de Pastore, o que impede a disseminação das negociações coletivas no Brasil é a cultura da desconfiança e do conflito entre empregados e empregadores. Segundo ele, no epicentro da crise no país os sindicatos rejeitaram a redução da jornada de trabalho e de salários e as demissões não superaram as 1,5 milhão registradas porque as empresas anteciparam férias coletivas, colocaram os empregados em licença remunerada e se utilizaram do sistema de banco de horas.

Pelas suas estimativas, tais medidas evitaram cerca de 500 mil demissões. Na Alemanha, de acordo com Eichhorst, somente a redução da jornada com diminuição dos salários preservou 350 mil empregos.

Na avaliação do professor da USP, quem flexibilizou as relações de trabalho no Brasil, no epicentro da crise, preservou o emprego. "Temos a experiência de que a negociação é possível, mas precisamos assegurar que a legislação proporcione segurança jurídica e a certeza de que os acordos voluntários não sejam anulados pela Justiça do Trabalho", enfatizou Pastore.

A assessora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Maria Portela de Castro, que também participou do seminário, disse que os sindicatos dos trabalhadores estão abertos à livre negociação desde que haja fiscalização, como a formação de comissões e conselhos de empregados dentro das empresas, como ocorre na Alemanha.

"O fato de não haver representação no local de trabalho impede maior negociação. Isso faz uma diferença muito grande. É possível negociar com acordos flexíveis em determinados períodos, mas com a participação e controle dos sindicatos no local de trabalho. Isso é algo que não acontece no Brasil", argumentou Maria Portela de Castro.

FONTE: Imprensa CNI

Palavras-chave: | CNI | CUT | mercado de trabalho | José Pastore | Werner Eichhorst |

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