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15/06/2009
RH » Salários e Benefícios » Entrevista Enviar Comentar Compartilhar Imprimir

Respostas às dúvidas sobre a Participação nos Lucros e Resultados

Por Patrícia Bispo para o RH.com.br

Vários têm sido os recursos utilizados pelas organizações para estimularem os colaboradores a alcançarem metas. Dentro desse contexto, encontra-se a polêmica Participação nos Lucros e Resultados - PLR, que mesmo sendo analisada e adotada por muitas organizações ainda deixa dúvidas de como deve ser implantada e, acima e tudo, realizado o seu acompanhamento no dia-a-dia. Geralmente, ao instituírem a PLR as corporações visam criar um recurso de reconhecimento e, logicamente, de recompensa - que beneficie os colaboradores - aliada a resultados que devem ser alcançados.

No entanto, a prática demonstra que apesar de ser debatida desde que a Lei nº 10.101/2000 foi implantada, o assunto ainda deixa lacunas repletas de dúvidas para empresas, colaboradores e representantes sindicais. Vale destacar que a PLR é um modelo de remuneração flexível que vislumbra uma percentagem ou fatia de valor com que cada profissional participa dos resultados da companhia e do departamento que contribuiu para o atingimento ou superação de metas, através da performance pessoal ou do trabalho em equipe.

Para que as dúvidas sobre a Participação nos Lucros e Resultados não se torne um fantasma da vida de quem atua no meio organizacional, o RH.com.br foi em busca de respostas para alguns dos principais questionamentos que são feitos diariamente nas empresas. Por isso, conversou com Solange Cristina Fiorussi, advogada trabalhista do escritório Maluf & Moreno Advogados Associados. A especialista afirma que as dúvidas quantos à obrigatoriedade ou não da Participação nos Lucros e Resultados são comuns, principalmente porque a questão requer a análise dos dispositivos legais sobre a matéria. "De acordo com a Lei 10.101/2000, a PLR deve ser implantada mediante comissão formada por membros escolhidos pela empresa, pelos empregados e por um representante indicado pelo sindicato, bem como por acordo ou convenção coletiva", destaca. Confira a entrevista na íntegra e caso você ainda tenha alguma "incógnita" sobre o assunto, é uma ótima oportunidade para encontrar as respostas que procura. Boa leitura!

RH.COM.BR - Em que casos a Participação nos Lucros e Resultados é obrigatória para as organizações?
Solange Fiorussi - A dúvida quanto à obrigatoriedade ou não da participação nos lucros e resultados é muito comum, principalmente porque a questão requer a análise dos dispositivos legais sobre a matéria. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XI, insere a Participação nos Lucros e Resultados como um direito dos trabalhadores. Contudo, para a maioria dos juristas, esta norma não é autoaplicável, dependendo de outro diploma legal regulando a matéria. Por outro lado, a Lei 10.101/2000 que regula a matéria, prevê em seu Artigo 2º que a Participação nos Lucros ou Resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante acordo ou convenção coletiva ou, ainda, por comissão escolhida entre as partes e integrada por representante indicado pelo sindicato da categoria. Vale ressaltar que deste modo, é possível afirmar que a Participação nos Lucros ou Resultados é obrigatória se houver previsão em convenção coletiva. No entanto, como se trata de interpretação das normas legais existe a possibilidade da organização deparar-se com entendimento diverso em uma demanda judicial.

RH - O que diz a Lei sobre a PLR, em relação ao cálculo dos valores a serem partilhados com os funcionários?
Solange Fiorussi - A lei não prevê a forma de cálculo de valores. Na verdade, a legislação não estabeleceu os parâmetros para a negociação, para o estabelecimento das metas ou para a aferição dos resultados, assim como nada prevê sobre quanto distribuir. Diante da omissão do texto legal, a empresa em negociação com os empregados e o sindicato, deverá definir os critérios da distribuição e a forma de apuração do quantum devido. Algumas decisões judiciais entendem que se a convenção coletiva estabelece um valor fixo a título de Participação nos Lucros e Resultados, ainda que a empresa firme acordo específico, os valores distribuídos não poderão ser inferiores ao previsto na convenção da categoria, diante da aplicação do princípio da norma mais favorável.

RH - Existem penalidades que podem ser aplicadas às organizações diante do descumprimento da Lei nº 10.101/2000?
Solange Fiorussi - A Lei nº 10.101/2000 não prevê as sanções para a empresa que não implantar a Participação nos Lucros e Resultados. O que ocorre é que algumas convenções coletivas prevêem as penalidades, como o pagamento de multa, pela não implantação ou pagamento dos valores fixados em tais instrumentos. Assim, as empresas que atualmente não pagam a Participação nos Lucros e Resultados devem verificar as penalidades previstas no instrumento coletivo da categoria.

RH - Qualquer organização pode implantar a PLR independentemente do número de funcionários?
Solange Fiorussi - Sim, a lei não faz distinção entre a quantidade de empregados ou porte da empresa. Uma organização de menor, por exemplo, porte poderá implantar um programa de acordo com as suas peculiaridades, estabelecendo metas gerais ou para cada departamento, ainda que o número de empregados seja pequeno.

RH - Uma vez implantada a PLR, a organização pode voltar "atrás", supondo que exista uma diminuição no número de profissionais?
Solange Fiorussi - Entendo que mesmo que haja nova negociação com o sindicato no sentido de suspender um programa de participação já implantado por redução de quadro de pessoal, por exemplo, esta dificilmente seria considerada válida em uma eventual ação judicial diante do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, uma vez que seria uma situação desfavorável aos empregados que permaneceram na empresa.

RH - Dentro do ambiente organizacional, quem deve dar respaldo à área de Recursos Humanos para que a PLR seja cumprida corretamente?
Solange Fiorussi - Um programa bem elaborado necessita da integração de todos os setores da empresa, muitas vezes representados pelos membros da comissão escolhida por votação dos próprios empregados. O programa poderá prever que os membros da comissão serão o canal de comunicação entre a empresa e os empregados, no sentido de dirimir dúvidas e garantir a efetividade do plano. Já para os programas firmados sem a comissão, os supervisores de cada setor são os mais indicados a acompanhar o programa, tendo em vista que os mesmos conhecem melhor os setores sob sua responsabilidade e eventuais entraves no cumprimento das metas previstas.

RH - Qual o primeiro passo que uma empresa deve adotar ao implantar a Participação nos Lucros e Resultados?
Solange Fiorussi - O primeiro passo é a formulação da proposta da empresa, através da análise do que a organização pretende com a implantação de um Programa de Participação nos Lucros e Resultados, fazendo uma análise abrangente dos objetivos do negócio e das estratégias para alcançá-lo, antecipando-se a possíveis reivindicações e questionamentos dos empregados.

RH - Depois que a PLR for implantada quais os procedimentos rotineiros a empresa precisa adotar, para que o processo transcorra com transparência junto a todos os que atuam na organização?
Solange Fiorussi - A base de um programa bem-sucedido é a confiança que os empregados depositam na empresa, para que o esforço para atingir as metas não seja em vão. É importante que o programa escrito contenha todas as regras para a divulgação dos dados e que estas regras sejam observadas pela empresa. Algumas sugestões seriam: a afixação de tabelas com periodicidade trimestral ou semestral de acompanhamento do programa em locais de fácil acesso aos empregados, e a designação de empregados responsáveis para o acompanhamento da apuração das metas e o esclarecimento de dúvidas que venham a surgir.

RH - A PLR precisa ser acompanhada obrigatoriamente por representantes sindicais e os funcionários devem ter representantes junto às empresas?
Solange Fiorussi - De acordo com a Lei 10.101/2000, o programa deve ser implantado mediante comissão formada por membros escolhidos pela empresa, pelos empregados e por um representante indicado pelo sindicato, bem como por acordo ou convenção coletiva. Desta forma, a participação do sindicato na implantação do programa é sempre obrigatória. No entanto, é relevante destacar que a legislação não prevê a obrigatoriedade do sindicato acompanhar o programa já formalizado, exceto se o próprio plano contiver previsão neste sentido. Apenas no caso em que a empresa optar por firmar o acordo mediante comissão escolhida entre as partes, com a participação do membro indicado pelo sindicato, é que os funcionários deverão eleger os seus representantes. Se, por outro lado, o programa for firmado por acordo coletivo, a decisão da aprovação do programa será feita pela maioria dos empregados, mediante voto em assembléia realizada para este fim.

RH - Quais são as principais dificuldades que as organizações encontram ao implantar a PLR?
Solange Fiorussi - As dificuldades normalmente estão ligadas à definição das metas de cada departamento que efetivamente possam melhorar os resultados e que atendam à legislação atual, que estabelece apenas que as regras do programa devem ser claras e objetivas.

RH - O que leva as empresas a sentirem essas dificuldades, uma vez que as informações são cada vez mais disseminadas pela Justiça do Trabalho?
Solange Fiorussi - Como os Programas de Participação nos Lucros e Resultados são específicos para cada categoria ou empresa, muitas vezes as decisões não servem de parâmetro para as demais empresas, ainda de um mesmo segmento econômico, em razão das peculiaridades de cada uma. As informações obtidas em decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho devem servir de base para nortear a elaboração de planos próprios quanto ao atendimento da Lei 10.101/2000 e dos princípios do Direito do Trabalho.

Palavras-chave: | Solange Fiorussi | Participação nos Lucros e Resultados |

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COMENTÁRIOS (18)
Átila Augusto de Oliveira Freire em 12/03/2013:
Fiquei na dúvida se a empresa é obrigada a divulgar como o PLR é calculado.

Paulo Henrique em 28/02/2013:
Gostei muito da entrevista bem esclarecedora, mas tenho uma dúvida e gostaria de saber se vocês podem me ajudar. Trabalho como Menor Aprendiz em uma empresa, portanto, tenho assinatura na CTPS. A empresa pagou o PLR ao funcionários mas sem nenhum acordo comigo e os outros menores aprendizes eles nos deixaram de fora da lista de pagamento. Gostaria de saber se a empresa tem o direito de nos cortar sem um acordo ou motivo apresentado. Desde já agradeço.

Heinz Wirtzbiki em 07/11/2012:
Bom dia, Patrícia! Se, durante o período de acompanhamento/avaliação, houver uma mudança de meta a ser atingida pela área ou por empregado, como fazer para compatibilizar essa alteração com o plano já firmado há meses atrás e já em poder do Sindicato?

Deyfferson Oliveira em 11/06/2012:
Bom dia, vi semana passada em um Jornal que foi aprovada uma Lei que dizia que Menores aprendiz já têm direito a PLR ... Gostaria de saber se isso é verdade e se você sabe o número dessa lei. Grato

Nádia Estácio da Silva em 03/05/2012:
Boa tarde! Embora eu saiba que há a participação ativa do sindicato na negociação da PLRA, eles podem cobrar 20% do valor da PLRA do funcionário que não é filiado? Exemplo, eu tenho a receber R$ 1.000,00 é desconto R$ 200,00 na minha folha de pagamento porque eu não sou filiada! Att. Nádia

Fernando Salgado em 12/03/2012:
Patrícia, como fica a PLR no caso de GREVE que comprometa o cumprimento das metas estabelicidas? A empresa deve esclarecer isto no acordo ou deve apenas esclarecer este ponto junto aos encarregados?

andre em 04/01/2012:
Dentro da empresa que trabalho, tem funcionários de várias empresas terceirizadas, além dos funcionários próprios, com o mesmo cargo e atividade ( motorista ) só que os salários e benefícios são diferentes dependendo da empresa que é lotado. Isso é legal? Se não está contra qual Lei? Obrigado antecipado pela atenção e resposta.

Adriana Aquino em 04/09/2011:
Muito bom o texto. Tenho apenas uma dúvida: A empresa poderá estabeler um critério de distribuição da PLR, por exemplo: Não podendo usar o critério de produtividade, poderá, por exemplo, pagar menos para empregados que faltam mais ao serviço, que não se mostram muito assíduos e eficientes?

CAMILA OLIVEIRA em 04/08/2011:
Boa noite. Gostaria de saber se o funcionário estiver afastado da empresa, por mais de um ano, por acidente de trabalho, ele tem direito ao PLR.

Leandro Alberto dos Santos em 09/07/2011:
Caso eu discorde da porcentagem que o sindicato irá receber da minha PLR,o que devo fazer para que este desconto abusivo não seja feito?

Tatiana em 03/02/2011:
Olá! Gostaria de saber se tenho o direiro de saber os motivos claros de uma nota C na valiação de performance, tendo em vista que meus resultados superaram aos demais colegas? Desde já agradeço.

Douglas Kopper em 08/12/2010:
Preciso saber se o PLR pode ser distribuido a cada 3 meses???

Ricardo em 29/09/2010:
Fiquei na dúvida se uma Fundação sem fins lucrativos por adotar o PLR?

Ana Claudia em 11/06/2010:
Preciso de esclarecimentos quanto a seguinte situação: O balanço de 2009 mostrou que a empresa teve prejuízos, consequentemente não haverá o pagamento da plr. A empresa pode fazer um adiantamento da PLR de 2010. Como proceder neste caso e quem tem direito de receber? Desde já fico grata e no aguardo de um posicionamento.

Alexandre em 07/09/2009:
Patricia Dúvida PLR... o funcionário, pode receber a PLR como cartão, em forma de(crédito), e usá-lo somente na rede credenciada,não podendo ser usado para pagar contas ,gerando concordemente um aumentando de gastos. Sendo que o funcionário espera anciosamente receber PLR para pagar suas contas e colocá-las obrigações em dia...

Thomaz em 12/08/2009:
Patricia, Parabéns pelo belo trabalho que vocês estão desenvolvendo. Parabéns também pelas respostas da Drª Solange a respeito de PLR.

Isaias S.N. em 25/07/2009:
Entendi o assunto, mas como saber com veracidade se as comissões que estipulam valores atingem ou agem com uma certa proporção na hora do pagamento proposto? Ou se existe realmente uma forma de calcular a plr, qual seria sua porcentagem ou proporção devido e prevista por lei?

Eduardo em 16/06/2009:
Quais são os pontos fundamentais que geralmente são inclusos no Programa de de Participação nos Lucros?

 
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