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11/08/2015
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MTE recolhe mais de R$ 102 milhões para o FGTS

As ações dos auditores fiscais do Trabalho (AFTs) alcançaram, entre janeiro e junho de 2015, mais de 17,5 milhões de trabalhadores em todo país. No período, 138,8 mil empresas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das quais 47,2 mil acabaram sendo autuadas. Como resultado, foram recolhidos R$ 102,64 milhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse montante ainda crescerá significativamente, pois já que foram lavradas, desde janeiro, 10.113 notificações, que somam mais de R$ 1,1 bilhão em multas.

O balanço, com os resultados das ações promovidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), também revela que, neste ano, 5.148 crianças e adolescentes foram afastados de situações irregulares de trabalho. Além disso, 137.264 trabalhadores passaram a estar oficialmente registrados, tendo seus direitos garantidos pela CLT.

Outro fator importante para a ampliação desses resultados é a continuidade da adoção do sistema de fiscalização eletrônica do FGTS, lançado, em 2014, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Com a implantação da ferramenta, pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, todos esses resultados comprovam o protagonismo social e econômico dos AFTs. "A Inspeção do Trabalho é essencial para proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos dos trabalhadores, bem como para o equacionamento dos custos fiscais da mão de obra", explicou.

Últimos cinco anos - O secretário destacou ainda que, de 2010 a 2014, as ações da SIT para formalização de vínculos empregatícios proporcionaram o recolhimento de R$ 9,78 bilhões ao FGTS e INSS. "No mesmo período, foram também feitas notificações que desencadearam a arrecadação de outros R$ 9,44 bilhões de reais só para o FGTS", completou.

Paulo Sérgio relatou também que, nos últimos cinco anos, as multas lavradas pelo TEM somaram aos cofres públicos R$ 5,01 bilhões. "Todas essas ações fornecem subsídios indispensáveis para as ações regressivas realizadas pela Advocacia-Geral da União, com o objetivo de recompor as contas previdenciárias", informou.


FONTE: Assessoria de Imprensa/MTE

 

 

Palavras-chave: | MTE | FGTS | Paulo Sérgio de Almeida | benefício |

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